Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá nova redação aos arts 210 e 213 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2016 a 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21976 2016 - Lei Ordinária
Altera a redação do art 3º da Lei Complementar 76, de 13 de janeiro de 2004. (Dispõe sobre a cessão de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para entidades associativas de militares.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro de 2004. (Dispõe sobre a cessão de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para entidades associativas de militares.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos nos dispositivos que menciona da Resolução Conjunta nº 4220, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o "caput" do art 94 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe que seja considerado em serviço o militar do Estado que se deslocar em transporte coletivo intermunicipal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do inciso XXVIII do art 2º da Resolução Conjunta nº 4073, de 26 de abril de 2010. (Dispõe sobre perícias de saúde na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual cometido contra militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
