Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 13406, de 20 de dezembro de 1999, que autoriza o Governo do Estado a criar a Medalha Coronel José Vargas da Silva e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22415 2016 - Lei Ordinária
Concede anistia administrativa aos policiais e aos bombeiros militares cuja deserção se configurou antes da vigência da Lei Complementar 95, de 17 de janeiro de 2007.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece os critérios para exigência de avaliação psicológica na mudança de quadro na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao art 184 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá nova redação aos arts 210 e 213 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao art 214 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2016 a 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21976 2016 - Lei Ordinária
Altera a redação do art 3º da Lei Complementar 76, de 13 de janeiro de 2004. (Dispõe sobre a cessão de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para entidades associativas de militares.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro de 2004. (Dispõe sobre a cessão de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para entidades associativas de militares.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
