PL PROJETO DE LEI 3843/2016
Altera a Lei 13406, de 20 de dezembro de 1999, que autoriza o Governo
do Estado a criar a Medalha Coronel José Vargas da Silva e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
4 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Origem
MSG 201 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2933 de 2017
RQO 2975 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autorização, Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Oficial da Polícia Militar, Formatura, Academia de Polícia Militar. Art. 1° - Alteração, Critérios, Concessão, Medalha, Hipótese, Homenagem Póstuma, Homenagem, Ex-Militar, Demissão, Indisciplina. Art. 2° - Alteração, Dispositivos, Referência, Transferência, Comandante, Unidade Militar, Competência, Administração, Medalha. Art. 3° - Alteração, Critérios, Procedimento, Local, Realização, Cerimônia, Concessão Honorífica, Medalha. Art. 4° - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Competência, Governador, Entrega, Medalha. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Autorização, Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Oficial da Polícia Militar, Formatura, Academia de Polícia Militar. Art. 1°: Alteração, Critérios, Concessão, Medalha, Hipótese, Homenagem Póstuma, Homenagem, Ex-Militar, Demissão, Indisciplina. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Competência, Comandante-Geral da Polícia Militar, Gestão, Medalha. Art. 3º: Alteração, Critérios, Procedimento, Local, Realização, Cerimônia, Concessão Honorífica, Medalha. Art. 4°: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Competência, Governador, Entrega, Medalha. Emenda 1 (Plenário): Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Emenda 2 (Plenário): Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Origem
MSG 201 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2933 de 2017
RQO 2975 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autorização, Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Oficial da Polícia Militar, Formatura, Academia de Polícia Militar. Art. 1° - Alteração, Critérios, Concessão, Medalha, Hipótese, Homenagem Póstuma, Homenagem, Ex-Militar, Demissão, Indisciplina. Art. 2° - Alteração, Dispositivos, Referência, Transferência, Comandante, Unidade Militar, Competência, Administração, Medalha. Art. 3° - Alteração, Critérios, Procedimento, Local, Realização, Cerimônia, Concessão Honorífica, Medalha. Art. 4° - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Competência, Governador, Entrega, Medalha. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Autorização, Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Oficial da Polícia Militar, Formatura, Academia de Polícia Militar. Art. 1°: Alteração, Critérios, Concessão, Medalha, Hipótese, Homenagem Póstuma, Homenagem, Ex-Militar, Demissão, Indisciplina. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Competência, Comandante-Geral da Polícia Militar, Gestão, Medalha. Art. 3º: Alteração, Critérios, Procedimento, Local, Realização, Cerimônia, Concessão Honorífica, Medalha. Art. 4°: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Competência, Governador, Entrega, Medalha. Emenda 1 (Plenário): Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Emenda 2 (Plenário): Criação, Medalha, Objetivo, Homenagem, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Errata (1)
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs Turno Único - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/07/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação das Emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto de lei. Aprovado. Decisão publicada no DL em 7/7/2017, pág 50.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação das Emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto de lei. Aprovado. Decisão publicada no DL em 7/7/2017, pág 50.
04/07/2017
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 72.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 72.
04/07/2017
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
03/07/2017
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
03/07/2017
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
28/06/2017
Encerrada a discussão em turno único, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 29/6/2017, pág 24 e 25. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na APU em 28/6/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 29/6/2017, pág 24 e 25. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na APU em 28/6/2017.
13/06/2017
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
18/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/10/2016.