PL PROJETO DE LEI 2880/2015
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro
de 2004. (Dispõe sobre a cessão de integrantes da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar para entidades associativas de militares.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Proposições relacionadas
PLC 42 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Cessão, Militar, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Objetivo, Exercício, Cargo de Direção, Entidade, Associação de Classe, Garantia, Remuneração, Vantagens, Posto Militar, Graduação Militar, Observação, Proporcionalidade, Número, Associado.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Proposições relacionadas
PLC 42 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Cessão, Militar, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Objetivo, Exercício, Cargo de Direção, Entidade, Associação de Classe, Garantia, Remuneração, Vantagens, Posto Militar, Graduação Militar, Observação, Proporcionalidade, Número, Associado.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Decisão da Presidência reformando despacho anterior, determina que o Projeto de Lei 2880 2015, do Dep. Cabo Júlio, tenha sua tramitação alterada para o Projeto de Lei Complementar 42 2015, em razão da natureza da matéria. Assim sendo, passa o projeto a tramitar nos termos do art. 192, combinado com o art. 102, do Regimento Interno e ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Decisão da Presidência reformando despacho anterior, determina que o Projeto de Lei 2880 2015, do Dep. Cabo Júlio, tenha sua tramitação alterada para o Projeto de Lei Complementar 42 2015, em razão da natureza da matéria. Assim sendo, passa o projeto a tramitar nos termos do art. 192, combinado com o art. 102, do Regimento Interno e ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
09/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.