Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para análise da viabilidade de abertura do processo de tombamento em âmbito estadual das Casas de Saúde ou Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, respectivamente nos Municípios de Betim, Três Corações, Bambuí e Ubá, como sítios de memória sensível.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a manutenção de uma política integral e permanente de saúde aos moradores das Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, adotando-se, especialmente, medidas visando a retomada imediata dos serviços de atendimento domiciliar aos moradores da Colônia Santa Izabel, com o pleno funcionamento das equipes médicas e de enfermagem; revisão do processo de contratualização dos serviços de internação do 1º andar da Unidade Assistencial Gustavo Capanema, com vistas ao pleno atendimento dos moradores da Colônia Santa Izabel; reforma do Hospital Dr. Orestes Diniz, com a reativação do bloco cirúrgico, garantindo-se o integral atendimento aos moradores da Colônia Santa Izabel; reabertura imediata e com plenas condições de funcionamento da sapataria ortopédica dessa colônia; regularização da entrega das cestas básicas aos pacientes beneficiários da chamada Etapa Crua.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão da Escola Estadual Gabriel Passos, em Betim, no programa Mãos à Obra e, caso já conste como destinatária de recursos desse programa, que seja dada prioridade à demanda de obras relacionadas à acessibilidade para as pessoas com deficiência nesse estabelecimento de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56°Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado