Requer seja encaminhado à secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Betim pedido de informações sobre os serviços prestados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, especificando os critérios adotados para suspender ou proibir a entrada de um usuário ao equipamento; o número de funcionários e suas funções; a oferta de espaço adequado para a realização de atividades coletivas ou comunitárias; as ações ofertadas e a frequência com que acontecem; o número de pessoas em situação de rua no município; a forma de trabalho do centro - se com a base de dados do Cadúnico ou censo próprio; o número de pessoas atendidas por dia no Centro Pop; as principais demandas dos usuários e os encaminhamentos realizados, por quantidade; o valor mensal do recurso financeiro destinado à entidade executora do equipamento e a destinação dos gastos; ações integradas com as políticas de saúde da mulher; acesso a absorventes pelas mulheres; a demanda de encaminhamento para aluguel social ou programa similar, indicando quantos solicitaram e quantos foram atendidos, se há lista de espera e qual acompanhamento é ofertado ao usuário nos primeiros meses de moradia.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Rede de Proteção à Vida e à Saúde - Revisa.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apurem em profundidade as denúncias feitas em 13/12/2023 de que detentos de posse de celulares realizaram denúncias de maus-tratos, como falta de água e alimentação inadequada (marmitas com caco de vidro e larvas), e ameaças de atentados a ônibus, ataque a policiais e  rebeliões em presídios do Estado; sejam intensificadas buscas nas celas do Ceresp Betim para que se apreendam os aparelhos telefônicos em posse dos detentos; sejam instalados bloqueadores de sinal de celular no local; e seja coibida a entrada de telefones celulares na unidade prisional.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente de Betim pedido de informações quanto aos resultados das investigações preliminares em relação ao descarte irregular de sangue animal no Riacho das Areias, por parte de um frigorífico na região dos Bairros Laranjeiras e Imbiruçu, bem como quais foram ou serão as medidas para penalizar os responsáveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão da Escola Estadual Gabriel Passos, em Betim, no programa Mãos a Obra e, caso já conste como destinatária de recursos desse programa, que seja dada prioridade à demanda de obras relacionadas à acessibilidade para as pessoas com deficiência nesse estabelecimento de ensino.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado