Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para investigar, com máxima urgência e cuidado, as ameaças sofridas pelo vereador Eduardo Lucio Assimos Braga, conhecido como Dudu Braga, do Município de Betim, em razão de sua atuação como parlamentar daquele município.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a garantir o atendimento médico especializado às pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da Colônia Santa Izabel, considerando denúncias sobre a ausência desses profissionais para o atendimento nessa Casa de Saúde, com prejuízos diversos aos pacientes, entre eles a morosidade para a efetivação de consultas com esses especialistas; e para que seja garantido o devido atendimento durante 24 horas aos moradores da Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, considerando denúncias sobre dificuldades no atendimento dos casos de urgência e emergência aos beneficiários dessa unidade, sobretudo durante o período noturno, feriados e finais de semana.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas a apoiar os moradores da Colônia Santa Izabel na implementação de uma horta na localidade, considerando-se relato do sucesso dessa empreitada no passado, bem como do seu encerramento posterior sem justificativa, com prejuízos diversos aos moradores da colônia em questão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que sejam potencializadas as ações de saúde de sua competência na Colônia Santa Izabel, a exemplo da disponibilização de médicos e outros profissionais de saúde para atuação no local, visando à melhoria da prestação dos serviços a comunidade; sejam fomentadas ações de geração de emprego e renda para os moradores dessa colônia, garantindo-lhes maior dignidade; e sejam adotadas as medidas cabíveis para a reforma e reabertura do Cine Teatro Glória, na Colônia Santa Izabel, com vistas à promoção de ações culturais e de lazer para a comunidade em questão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Projeto Ser Forte, com sede no Município de Betim. (Alterado pela emenda nº 1: Projeto Social Ser Forte.)
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 25446 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a garantir o atendimento médico especializado às pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da Colônia Santa Izabel, considerando-se denúncias sobre a ausência desses profissionais para o atendimento nessa Casa de Saúde, com prejuízos diversos aos pacientes, entre eles a morosidade para a efetivação de consultas com esses especialistas; e para que seja garantido o devido atendimento durante 24 horas aos moradores da Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, considerando-se denúncias sobre dificuldades no atendimento dos casos de urgência e emergência dos beneficiários dessa unidade, sobretudo durante o período noturno, feriados e finais de semana.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que sejam potencializadas as ações de saúde de sua competência na Colônia Santa Izabel, a exemplo da disponibilização de médicos e outros profissionais de saúde para atuação no local, visando à melhoria da prestação dos serviços a comunidade; sejam fomentadas ações de geração de emprego e renda para os moradores dessa colônia, garantindo-lhes maior dignidade; e sejam adotadas as medidas cabíveis para a reforma e reabertura do Cine Teatro Glória, na Colônia Santa Izabel, com vistas à promoção de ações culturais e de lazer para a comunidade em questão.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas a apoiar os moradores da Colônia Santa Izabel na implementação de uma horta na localidade, considerando-se relato do sucesso dessa empreitada no passado, bem como do seu encerramento posterior sem justificativa, com prejuízos diversos aos moradores da colônia em questão.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a emissão de decreto, com base na Lei Federal nº 13.640, de 2018, para determinar a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais a pessoa esteja desacordada ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-la para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência, e para a promoção de campanha educativa em conjunto com essas empresas para que seja prestado socorro a pessoas que estejam desacordadas ou com sua capacidade de discernimento comprometida.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
