Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para implementação, com urgência, de sistema de tratamento de água no Assentamento 1º de Maio, no Município de Buritizeiro.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que o caso da Ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, seja priorizado no âmbito da pauta e dos planos de ação da referida comissão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam interrompidas, em caráter de urgência e de forma permanente, quaisquer operações que tenham como objetivo o corte no fornecimento de energia elétrica aos moradores da Ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, considerando-se que a mera sinalização da interrupção no fornecimento impacta diretamente a vida dos moradores, configurando-se como uma grave ameaça ao acesso a direitos fundamentais e sociais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Vitória, no Município de Diamantina, para averiguar as condições de moradia e de acesso à saúde, à educação e à alimentação dos moradores e das moradoras, que demandam o aprimoramento e avanço das políticas públicas de assistência social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - e à Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai - pedido de providências para a promoção de visita à ocupação indígena do povo puri, na Usina Hidrelétrica de Aimorés, em Itueta, que ocorre desde 16 de setembro de 2024, e para os encaminhamentos necessários ao atendimento de suas demandas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a possibilidade de fornecer equipamentos adequados para captação de água do Rio Jequitinhonha, com bombeamento por meio de energia fotovoltaica, que permita a irrigação da produção agrícola dos assentamentos rurais de Franco Duarte, Campo Novo, Boa Vista e Transval, que margeiam o referido rio, no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para implementação, com urgência, de sistema de tratamento de água no Assentamento 1º de Maio, no Município de Buritizeiro.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para assegurar prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na Zona de Autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que seja assegurado o prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na zona de autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja promovida e assegurada a qualidade de vida das comunidades ciganas nômades, por meio do estabelecimento de áreas específicas e dotadas de infraestrutura básica para acampamentos (banheiros; pavimentação e saneamento básico para acampamento fixo; acesso a água e energia elétrica), assegurando o seu acesso às políticas sociais e plena efetivação dos seus direitos, em especial quanto à mobilidade no território nacional e à inviolabilidade dos domicílios (tendas ou barracas), de modo a reduzir as violações desses direitos nos acampamentos e itinerários das comunidades, em especial as cometidas por agentes de segurança pública.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
