Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - Seção Minas Gerais, à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem -, à Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão - Avabrum -, à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo -, à comunidade indígena Arapowã Kakya Xucuru Kariri, em Brumadinho, à comunidade quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, ao Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, às comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Há Há Hae, no Município de São Joaquim de Bicas, e à comunidade indígena Aranã Caboclo, no Vale do Jequitinhonha, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, em razão de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a revitalização e restauração da Rodovia BR-367, especificamente no trecho entre o Km 61 e o Km 71, que liga os Municípios de Almenara e Jacinto, passando pelo Distrito de Xeretinha, com a realização de uma avaliação técnica detalhada do trecho mencionado para identificar todos os pontos críticos que necessitam de intervenção urgente; com a execução de obras de reparo e pavimentação do Km 61 ao Km 71, para sanar os buracos, desníveis e danos estruturais; com a reposição e a atualização da sinalização horizontal e vertical para garantir a segurança dos motoristas; e com o desenvolvimento de um plano de manutenção regular para garantir a preservação da qualidade da estrada e evitar o retorno das condições precárias.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: extensão da Escola Municipal Coronel Melvino Ferraz.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pendência ambiental (Licenciamento Ambiental Simplificado e Relatório Ambiental Simplificado) solicitada pelo 2º Batalhão de Engenharia e Construção em 13/4/2024, relativa ao trecho da Rodovia BR- 367 em Jacinto.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: promoção de atividades pedagógicas voltadas aos esportes em geral.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando votação em Plenário