PL PROJETO DE LEI 215/2019
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos de altura reduzida nas agências bancárias do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
313 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 204/2019
PL 204/2019
Agora
Carregando mensagem...
Torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares e estabelecimentos comerciais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 168/2019
PL 168/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e ao lazer e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 16/2019
PL 16/2019
Agora
Carregando mensagem...
Obriga as empresas locadoras de veículos a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 11/2019
PL 11/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado à obtenção de cães-guias por pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 20/2019
Dispõe sobre a emissão de contracheques em braile para os cegos que são servidores públicos do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5492/2018
Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Proposição não recebida
PL PROJETO DE LEI 5317/2018
PL 5317/2018
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoa com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4751/2017
Acrescenta dispositivos à Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 22916 2018 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4614/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da língua brasileira de sinais - Libras - em todos os eventos públicos oficiais do Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
