PL PROJETO DE LEI 867/1964
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O PRÉDIO E O TERRENO DA CADEIA PÚBLICA DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VAZ UDN
Situação: LEI 3229 1964 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O PRÉDIO E O TERRENO DA CADEIA PÚBLICA DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VAZ UDN
Situação: LEI 3229 1964 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORMIGA. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 20ª RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 2936 1963 - LEI ORDINÁRIA
FICA O GOVERNO DO ESTADO AUTORIZADO A DOAR 600 M2 DE TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, PARA CONSTRUÇÃO DA PRÓPRIA SEDE.
Autoria: DEPUTADO CARLOS ELOY UDN
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO OSWALDO TOLENTINO (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O FÓRUM DE ITAÚNA.
Autoria: DEPUTADO GOMES MOREIRA (PSP)
Situação: LEI 2451 1961 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM DESTINAÇÃO CONDICIONADA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BRAGA (PR)
Situação: LEI 2298 1961 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO PAULO CAMPOS UDN
Situação: LEI 1987 1959 - LEI ORDINÁRIA