PL PROJETO DE LEI 542/1959
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
COM DESTINAÇÃO CONDICIONADA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2298 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DUARTE BRAGAPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2298 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/10/1959
Proposição de Lei PRL 2351 1960
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BOM SUCESSO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/10/1959
Proposição de Lei PRL 2351 1960
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BOM SUCESSO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramitação
21/10/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. BATISTA MIRANDA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 EDUCAÇÃO E CULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. BATISTA MIRANDA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 EDUCAÇÃO E CULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1961