PL PROJETO DE LEI 341/1963
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
FORMIGA. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 20ª RESIDÊNCIA REGIONAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2936 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2936 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 03/08/1963
Origem
MSG 89 de 1963
Indexação
Publicação Publicado em 03/08/1963
Origem
MSG 89 de 1963
Indexação
Tramitação
01/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 4/9/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 4/9/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 8/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 18/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 4/9/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 4/9/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 8/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 18/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1963