PL PROJETO DE LEI 867/1964
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O PRÉDIO E O TERRENO DA CADEIA
PÚBLICA DE FORMIGA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3229 1964 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO JOÃO VAZ UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3229 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/06/1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PRÉDIO, TERRENO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, FORMIGA.
Publicação Publicado em 17/06/1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PRÉDIO, TERRENO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, FORMIGA.
Tramitação
15/06/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/9/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1964 E RETIFICAÇÃO EM 27/11/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/9/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1964 E RETIFICAÇÃO EM 27/11/1964