Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para preservação e proteção do imóvel da antiga Escola Estadual Professor José Valadares, no Município de Pitangui, e avaliação de suas condições estruturais e da viabilidade de sua recuperação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em planilha e relatório detalhados com as despesas realizadas na segurança pública estadual de 2019 em diante, em complementação aos dados apresentados pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão durante audiência pública realizada pela comissão em 16/4/2026, com a finalidade de debater a destinação de recursos do Tesouro Estadual para investimento e custeio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 2023 até 2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater, em complementação aos dados apresentados na reunião da comissão realizada em 16/4/2025, a destinação de recursos do Tesouro Estadual para investimento e custeio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 2019 até 2026, com enfoque no detalhamento dos recursos de custeio e investimento aplicados em cada um desses órgãos e com a indicação da respectiva fonte da despesa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento contendo dados que esclareçam a fonte e os valores exatos dos recursos financeiros destinados à Polícia Militar (R$250.000.000,00) e à Polícia Civil (R$30.000.000,00) com vistas à aquisição, já nas próximas semanas, de viaturas e equipamentos operacionais diversos, conforme amplamente divulgado pelo governador do Estado em seu perfil privado (mateus.simoesmg) em rede social, no dia 27/3/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares, regido pelo Edital nº 1/2023.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Proposição não recebida
Altera a Lei nº 24.838, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para garantir o direito de ajuda de custo ao servidor durante as férias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Reconhece como de relevante interesse social as ações de promoção do civismo no âmbito do Estado e institui o Dia do Patriota.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial no combate aos crimes digitais e cibernéticos, autoriza a criação do Programa Estadual de Combate aos Crimes Digitais e Cibernéticos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre limites para a contratação de artistas com recursos públicos pelos municípios do Estado, estabelece medidas de transparência e condicionantes fiscais e institui ações de fomento à cadeia produtiva cultural local.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual da Poesia, da Literatura e da Obra de Carlos Drummond de Andrade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Anexado
