Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2044/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações acerca das unidades assistenciais que compõem a rede hospitalar sob sua gestão, relativamente ao orçamento de 2017 a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto 47852, de 31/1/2020, enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber: Hospital João XXIII, Hospital Maria Amélia Lins e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber: Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena; Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e MG Transplantes; consubstanciadas em relatório com o orçamento e o quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar individualizados por exercício, indicando-se valores pagos em cada exercício nos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizados nos gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial, dos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, especificando-se os valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, especificando-se o decurso temporal entre a notificação, a doação, a distribuição e a logística, o percentual mensal e anual de transplantes realizados, bem como não realizados, e as razões da não realização, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, o número de equipes responsáveis pelo atendimento dos pacientes, o tempo de espera, a taxa de ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e anualmente, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2208/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Ambulatório de Saúde do Adolescente do Hospital infantil João Paulo II, especificando-se: se as unidades básicas de saúde - UBSs - estão realizando encaminhamentos ao ambulatório e qual o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio - TFD; qual o número de pacientes atendidos e em atendimento até esta data; qual o número de pessoas cadastradas no Sistema de Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e Regulação - Sigrah - que aguardam atendimento no ambulatório; se os profissionais que atendem no ambulatório têm carga horária exclusiva de trabalho, com a discriminação dos cargos que possuem e não possuem; qual o número de consultas de retorno ofertadas por semana; se existe protocolo de busca ativa no caso de abandono de tratamento, detalhando o procedimento; se os medicamentos prescritos para hormonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e qual é a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e seu vínculo de trabalho.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2042/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da execução mensal e anual dos hospitais situados no Estado, consubstanciadas em relatório de execução mensal e anual, dos últimos quatro anos e dos meses de janeiro a abril de 2023, que demonstre as metas pactuadas e o que foi efetivamente realizado, por hospital, por macrorregião (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vale do Aço), com detalhamento por procedimento, especialidade, internação, enfermaria, CTI e similares; em relatório, por hospital, contendo quantitativo de pacientes de filantropia atendidos por exercício, nos anos de 2019 a 2022, detalhando-se o quantitativo de pacientes atendidos por mês e por tipo de especialidade; e em relatório com informações acerca dos percentuais de filantropia por hospital, mensal e anualmente, dos últimos quatro anos e dos meses de janeiro a abril de 2023.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2043/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das transferências financeiras realizadas para os hospitais localizados no Estado, especificando-se os valores individualizados de todos os recursos repassados, divididos pelas macrorregiões (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vale do Aço), por exercício financeiro, de 2018 a 2022, e as previsões de desembolsos para 2023, por meio de PPI, IAC, resoluções e demais meios de repasse e transferência utilizados, individualizando-se os repasses por origem, de forma detalhada; os valores repassados pela secretaria de que é titular aos hospitais do Estado, mensal e anualmente, por programa, projetos e demais meios de transferência, de forma individualizada, de 2018 a 2022, e desembolsos e previsões para 2023; os pagamentos decorrentes das resoluções e instrumentos citados da Secretaria de Estado de Saúde, por hospital, destacados por macrorregião, apontando-se os valores inscritos em restos a pagar e valores referentes ao orçamento vigente, com indicação dos valores por resolução e por exercício financeiro, de 2018 a 2022, e previsões de desembolsos para 2023, com o envio a esta Casa de todas as resoluções e instrumentos citados nas informações.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 873/2023

Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando sanção

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1870/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado pedido de informações acerca das  unidades assistenciais que compõem a rede hospitalar, sob gestão da Fhemig, relativamente ao orçamento de 2017 a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto nº 47852, de 31/1/2020, enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber: Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte, e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber:  Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte;  o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber:  Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas,  Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e MG Transplantes;  consubstanciadas em relatório com o orçamento e o quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar individualizados por exercício, indicando valores pagos em cada exercício nos anos  de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizado nos gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial, dos  anos  de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, informando-se os valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, informando-se o lapso temporal desde a notificação, doação, distribuição e logística, o percentual mensal e anual de transplantes realizados, bem como não realizados e as razões da não realização, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023,  o número de equipes responsáveis pelos atendimentos aos pacientes, tempo de espera, taxa de ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e anualmente, dos anos 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e de janeiro a maio de 2023. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9290/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da manutenção dos Centros de Referência de Direitos Humanos e de possíveis impactos na continuidade dos respectivos atendimentos, bem como sobre os recursos empenhados ou previstos para a manutenção desses equipamentos no ano de 2021.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1242/2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4410/2017

Cria Protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3829/2016

Dispõe sobre a criação e a implementação do programa Saúde em Foco, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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