Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE TEÓFILO OTÔNI LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DE 629.144,91 M2 - LUGAR DENOMINADO PAMPULHINHA, BAIRRO SÃO JACINTO, ONDE SE LOCALIZA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTÔNIO CORREA MARQUES).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9400 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO NACIONAL DOS GARIMPEIROS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO NA CIDADE DE TEÓFILO OTÔNI.
Autoria: DEPUTADO MARCOS CUNHA PEIXOTO (PDS)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL (TEÓFILO OTÔNI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6607 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6582 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORDESTE MINEIRO, COM SEDE EM TEÓFILO OTÔNI E DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DO CORPO DOCENTE DO CONSERVATÓRIO MUSICAL DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO MATOSINHOS DE CASTRO (ARENA)
Situação: LEI 4868 1968 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE TEÓFILO OTÔNI.
Autoria: DEPUTADO SALIM NACUR (PTB)
Situação: LEI 3386 1965 - LEI ORDINÁRIA
