PL PROJETO DE LEI 2673/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE
TEÓFILO OTÔNI LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(TERRENO DE 629.144,91 M2 - LUGAR DENOMINADO PAMPULHINHA, BAIRRO SÃO
JACINTO, ONDE SE LOCALIZA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTÔNIO CORREA
MARQUES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9400 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9400 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 05/11/1986
Origem
MSG 1292 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2 12 1986, PÁG 51.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Publicação Publicado em 05/11/1986
Origem
MSG 1292 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2 12 1986, PÁG 51.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Tramitação
03/11/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 25/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986