PL PROJETO DE LEI 823/2007
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL AMÉRICO TEIXEIRA GUIMARÃES À RODOVIA MG-238, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DA PRATA E SETE LAGOAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
184 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3712/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL LIGADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PPS) e DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2756/2005
ALTERA A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL EM SETE LAGOAS, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16044 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1755/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA APAE).
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1373/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PSB)
Situação: LEI 14385 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1338/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANABRAVA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 135/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES PARA USO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1910/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES PARA USO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 249/1983
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A DOAR IMÓVEL À UNIÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8442 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2143/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O DE LINA PREISSER E OUTROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8353 1982 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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