PL PROJETO DE LEI 2966/2009
DEFINE NOVA CATEGORIA DE MANEJO PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO DA GRUTA DO REI DO MATO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18348 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18348 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
MSG 339 de 2009
Proposição de Lei PRL 19260 2009
Proposições relacionadas
MSG 339 de 2009
Indexação
Resumo O PROJETO REDEFINE A ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO DA GRUTA REI DO MATO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL E ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS TERRENOS E BENFEITORIAS DESTINADOS À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PREVÊ PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ÁREA, MONUMENTO NATURAL ESTADUAL GRUTA REI DO MATO, E ESTABELECE QUE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, - IEF - SERÁ O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
Legislação citada DEF 4340 2002 - DECRETO FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
DEL 3365 1941 - DECRETO-LEI
LEI 8670 1984 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
MSG 339 de 2009
Proposição de Lei PRL 19260 2009
Proposições relacionadas
MSG 339 de 2009
Indexação
Resumo O PROJETO REDEFINE A ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA REGIÃO DA GRUTA REI DO MATO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL E ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS TERRENOS E BENFEITORIAS DESTINADOS À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PREVÊ PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ÁREA, MONUMENTO NATURAL ESTADUAL GRUTA REI DO MATO, E ESTABELECE QUE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, - IEF - SERÁ O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
Legislação citada DEF 4340 2002 - DECRETO FEDERAL
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
DEL 3365 1941 - DECRETO-LEI
LEI 8670 1984 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18348 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/8/2009.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18348 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/8/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19260 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19260 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 60 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 60 COL 3.
04/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
16/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 45 COL 2.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 45 COL 2.
13/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
09/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
08/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 9/7/2009.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 9/7/2009.
01/07/2009
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
10/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2009, PÁG 84 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2009, PÁG 84 COL 2.
04/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2009, PÁG 80 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2009, PÁG 80 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
18/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
13/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA MAD EM 14/5/2009.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA MAD EM 14/5/2009.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
05/05/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Comissão de Constituição e Justiça
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
30/04/2009
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2009, PÁG 52 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2009, PÁG 52 COL 1.
01/04/2009
REMESSA DO OFÍCIO 574/2009/SGM AO DIRETOR-GERAL DO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 574/2009/SGM AO DIRETOR-GERAL DO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.