PL PROJETO DE LEI 3712/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL
LIGADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2006
Proposições relacionadas
PL 915 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO, INTERESSE SOCIAL, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2006
Proposições relacionadas
PL 915 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO, INTERESSE SOCIAL, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
Tramitação
19/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 915 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 915 2007.
12/04/2007
REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 51 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 51 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/11/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2010/2006/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2010/2006/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
01/11/2006
PUBLICADO NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/11/2006.