Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de 2020, que dispõe sobre contratação temporária. 

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Altera dispositivo da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão