Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria de Lourdes Fernandes, servidora, que se refere a agendamento de perícia para fins de nomeação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003578-4/2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação do serviço de perícia médica na agência do INSS de Brumadinho, tendo em vista a condição de vulnerabilidade social da população local, agravada pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, a necessidade de garantir acesso célere e efetivo à previdência social para os segurados que dependem de diagnóstico médico oficial e a urgência de assegurar que os direitos previdenciários sejam concretizados sem deslocamentos excessivos e onerosos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para  que sejam designados peritos médicos para atendimento e realização de perícias médicas em Poços de Caldas, visto que os servidores públicos desse município precisam se deslocar para a cidade de Pouso Alegre para realizar perícia médica na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre os fundamentos e critérios de avaliação utilizados para rejeitar a incorporação de terapias avançadas para a doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde; a metodologia de avaliação tecnológica em saúde - ATS - empregada, incluindo limiares de custo-efetividade e análise de evidências clínicas; e a estimativa do impacto assistencial, discriminando o número de beneficiários contemplados, a estratificação por gravidade da doença e a região geográfica desses beneficiários.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação do serviço de perícia médica na agência do INSS de Brumadinho, tendo em vista a condição de vulnerabilidade social da população local, agravada pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão; a necessidade de garantir acesso célere e efetivo à Previdência Social para os segurados que dependem de diagnóstico médico oficial; e a urgência de assegurar que os direitos previdenciários sejam concretizados sem deslocamentos excessivos e onerosos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado