Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja assegurado que a corporação se abstenha de adotar medidas que imponham ou obriguem policiais militares a utilizar aplicativos de mensagens instantâneas ou a participar de grupos "oficiais" de WhatsApp, notadamente, sem a devida provisão financeira, respeitando-se, nesses casos, a voluntariedade ou a facultatividade dessa utilização pelos militares. ressaltando-se que o requerimento decorre da 1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para receber informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a disponibilização de um número de WhatsApp para os usuários acessarem a ouvidoria do transporte metropolitano de passageiros.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Institui o registro de esclerose lateral amiotrófica - ELA -, de base populacional, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à inclusão do "software" PAR-Digital, desenvolvido por pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - ou Planejamento de Ensino Individualizado - PEI -, nos programas implementados pela secretaria, para desenvolver estratégias de ensino individualizadas adequadas para os alunos com transtorno do espectro autista - TEA - da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge - pedido de providências para o aprimoramento da estrutura do SUSFácil de Urgência e Emergência a fim de que esse "software" possibilite a inserção de exames de imagens e também a geração de relatórios de históricos de atendimentos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado