Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados exames de corpo de delito em todas as pessoas autuadas pelo crime de desacato, potencialmente vítimas de crimes de tortura, lesão corporal, abuso de autoridade ou vias de fato, em razão de denúncias de diversas violações de direitos em atuação da Polícia Militar do Estado ocorrida em 9/12/2023 no território indígena xakriabá Aldeia Tenda Rancharia, que resultou na morte de Alisson Lacerda Abreu, membro da comunidade indígena, acompanhado do "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foi apresentada denúncia sobre o fato ocorrido (https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia de Manga, com vistas ao incremento das atividades de enfrentamento da criminalidade na região, em especial nas áreas de povos indígenas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João das Missões, para debater, na Aldeia do Mata Fome, o diagnóstico situacional do povo Xacriabá em relação às áreas da saúde, assistência social, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica, bem como o suporte da Casa de Saúde Indígena - Casai - em Montes Claros, e pela Unidade Básica de Saúde Indígena - Ubsi - de Aldeia Barreiro; e discutir a construção de uma nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena - Dsei - mais próxima à comunidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Aldeia indígena Kamakã Mongoió Ehá Puá, localizada na unidade da Fundação Educacional Caio Martins, no Município de Esmeraldas, para verificar as condições de acesso à educação escolar pelas crianças e jovens indígenas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a etapa em se encontra a regularização dos territórios indígenas no Estado e as condições de acesso desses povos a energia elétrica, saneamento básico, água potável, educação e saúde.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado