Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

216 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2402/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para realizar, com a máxima urgência, a ligação de energia elétrica na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya, notadamente na estadual Paulo Neto Alkimin e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2397/2023

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para contratar consultoria para a realização da matriz de danos e da assessoria técnica independente - ATI - para as comunidades indígenas Naô Xohã Paraopeba e Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, em face dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, em Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2398/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reforma da Escola Estadual Paulo Neto Alkimin, situada no Município de Brumadinho, junto à comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2396/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada junto à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2401/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para realizar, com a máxima urgência, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2394/2023

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que reforce a segurança e o policiamento no entorno do território da comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, devido às situações de assédio e violência sofridas por essa comunidade, conforme relatado na audiência pública da comissão realizada em 26 5 2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2393/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para seja efetivada a posse definitiva da comunidade indígena Kamacã Kahehá Puádas nas terras, pertencentes ao Estado, da Fazenda Santa Teresa, no Município de Esmeraldas, e da comunidade indígena Tuxá nas terras, também pertencentes ao Estado, da Fazenda Santo Antônio, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que as essas terras foram retomadas pelas referidas comunidades.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2400/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas pedido de providências para a pavimentação e melhoria das condições da estrada do município que dá acesso à comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2395/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o atendimento das reivindicações sobre a educação indígena na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, as quais foram apresentadas na audiência pública realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2297/2023

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Apresentação das ações de combate aos crimes de LGBTfobia e de racismo; das ações de capacitação e especialização dos servidores para o atendimento a esses públicos; dos dados disponíveis e sistematizados para monitorar, avaliar e aprimorar as políticas de prevenção e repressão a esses crimes; do número desses crimes (registrados, em investigação, concluídos e solucionados); e do tempo médio de investigação desses crimes".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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