RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11470/2024
Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil no Estado de Minas Gerais pedido de informações para que esclareça à Assembleia Legislativa se os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração de todas as barragens existentes no Estado estão atualizados e aprovados pelo órgão; em caso negativo, que informe quais são as barragens e de quais empreendimentos estão irregulares e que medidas foram adotadas para sanar os problemas verificados. Este é um encaminhamento da visita técnica realizada por esta comissão na Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale S.A., e capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, em Barão de Cocais, para verificar as condições de descomissionamento da estrutura da Barragem Sul Superior, bem como ouvir a população atingida pelo risco iminente de rompimento e sobre a qualidade dos serviços públicos que estão sendo prestados após a evacuação das famílias de suas residências em fevereiro de 2019.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
