Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE NO ESTADO A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES, E SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ÓBITO E A UTILIZAÇÃO DOS CADÁVERES DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE MEDICINA PARA FINS DE ENSINO E PESQUISAS DE CARÁTER CIENTÍFICO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CADEIA PRODUTIVA DE BIODIESEL COMO ALTERNATIVA DE COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 17989 2008 - LEI ORDINÁRIA
