Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a omissão de comunicação da ocorrência de crime e ato infracional em próprios públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 24080 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 22231 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o serviço Disque-Denúncia Animal no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Ouvidoria de Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado de Minas Gerais de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos petshops, nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço Disque Idoso no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
