PL PROJETO DE LEI 2137/2015
PL 2137/2015
Agora
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Dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Ouvidoria de
Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, da Polícia Civil e
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Origem
PL 210 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Estabelece que a frota oficial da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar deve divulgar o número de telefone da Ouvidoria de Polícia através de adesivos. Esses adesivos devem ser de tamanho e forma que permitam fácil leitura, mesmo à distância e em movimento, e conter a mensagem de contato para reclamações, elogios e sugestões.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Origem
PL 210 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Estabelece que a frota oficial da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar deve divulgar o número de telefone da Ouvidoria de Polícia através de adesivos. Esses adesivos devem ser de tamanho e forma que permitam fácil leitura, mesmo à distância e em movimento, e conter a mensagem de contato para reclamações, elogios e sugestões.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
09/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
23/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.