PL PROJETO DE LEI 363/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 205/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E VILAS DE BOM DESPACHO - COMAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 11946 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 96/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 12076 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 62/1995
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 2212/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11722 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2185/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CÓSSIMO FREITAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2132/1994
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2022/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1913/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1874/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PRN)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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