Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3157/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para  a construção de acostamento nas proximidades da estrada que dá acesso ao Chacreamento Vovó Cléia, situado na Rodovia MG-238, logo após a empresa Iveco, no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1238/2023

Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MG-404 localizado no Município de Salinas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3573/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que, no bojo do processo de relicitação da concessão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, inclua, no programa de exploração da rodovia, a previsão de um corredor exclusivo de transporte coletivo no eixo da via entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Município de Ribeirão das Neves, nos termos dos estudos de especialista e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais - CREA-MG; e que seja encaminhado ao referido órgão o detalhamento da demanda (oficio_tc_br040_v1.pdf) e os estudos que a embasaram (Mobilidade-RMBH_CREA.pdf).

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3538/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja instalada a devida sinalização na AMG-0375, no trecho entre Sete Lagoas e Inhaúma, tendo em vista a deterioração da sinalização vigente.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3364/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam concluídas as obras na MGC-262 (Rodovia MG-5), que liga Belo Horizonte a Sabará, próximo da entrada para o Bairro Sobradinho, que teve início em 3/11/2021, com previsão de término em 240 dias.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3158/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para avaliação das ponderações tratadas no Ofício 2/2023, da Prefeitura Municipal de Cordisburgo, referentes ao projeto de engenharia de construção de um desvio da Rodovia LMG-754 no perímetro urbano do Município de Cordisburgo.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3159/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realizar melhorias na sinalização bem como instalar redutores de velocidade no Km 5 da Rodovia MG-238, nas proximidades da Mineradora Minascilício, entre o Município de Jequitibá e o Núcleo João Pinheiro - Sede, distrito do Município de Funilândia.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3374/2023

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca das Rodovias BR-116, BR-314 e BR-316 quanto aos seguintes aspectos: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; a garantia pela concessionária da transparência e da prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio e se são aceitos pagamentos eletrônicos; a forma como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; a existência de investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; a forma como a concessionária se prepara para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, e se existe um plano de contingência; e as perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária?

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3347/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a administração da BR-040 após o fim da concessão com a Via 040 a partir do mês de agosto, no trecho de Juiz de Fora a Brasília, no que tange a manutenção, limpeza, operações necessárias para a melhoria da malha asfáltica e prestação dos primeiros socorros, em caso de acidentes, bem como a previsão de uma nova concessão e o andamento do possível processo.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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