Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3156/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade com a devida sinalização na Rodovia MG-238, no perímetro urbano do Distrito Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, especificamente em frente ao número 400, no Bairro Jardim das Flores, na entrada do distrito.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3056/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o conserto do guarda-corpo existente na MG-010, na altura do Km 14, coordenadas E=610.174,144 e N=7.814.303,227, uma vez que a ausência desse guarda-corpo tem gerado riscos aos condutores que trafegam no local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3524/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria na BR-116, entre os Municípios de Teófilo Otoni e Catuji, na Serra do Honório, entre elas a sinalização e a fiscalização de velocidade.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3523/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a célere recuperação do Km 17 da Rodovia LMG-808, no Município de Esmeraldas, onde uma erosão tem avançado desde 2022.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3338/2023

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Transportes e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão das Rodovias MG-459, MG-295 e MG-173, esclarecendo os seguintes pontos: critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; forma de garantia da concessionária quanto à transparência e à prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios, especificando, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio (se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito); como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas e se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; estratégias da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; existência de plano de contingência; e perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3308/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para  realização das melhorias necessárias na Rodovia MG-424,  em um trecho de 51 quilômetros de extensão, que vai da Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas, sendo um dos principais corredores do Estado para o Aeroporto de Confins.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3757/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para imediata intervenção e elaboração de estudos para proibição ou para readequação da conversão da MG-432 para a Rua Machado de Assis, no Bairro São Pedro, Município de Esmeraldas.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3321/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre como se dará a administração da BR-040 após o fim da concessão com a Via 040 a partir do mês de agosto no trecho de Juiz de Fora a Brasília, no que tange a manutenção, limpeza, operações necessárias para a melhoria da malha asfáltica e prestação dos primeiros socorros, em caso de acidentes, bem como sobre se há previsão de uma nova concessão e como está o andamento do possível processo.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3375/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências com vistas à realização de estudos de impacto que possam viabilizar a revisão, para menor, do valor da tarifa de pedágio adotada na BR-135.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3224/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-238 no perímetro urbano do Município de Cachoeira da Prata.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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