Requer seja encaminhado à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais pedido de providências para apresentar os resultados dos estudos realizados sobre a saúde da população do Povoado do Tejuco e da Comunidade Quilombola Família Sanhudo, no Município de Brumadinho, a essas comunidades e realizar novos estudos, com recortes de raça, sobre a saúde física, mental e espiritual daquela comunidade; e seja encaminhado ao referido órgão relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de compras faturadas no Estado de alimentos da agroecologia.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que estude a viabilidade de instituir o programa Óculos para Todos, a exemplo do Farmácia Popular, considerando que, em termos de impacto social, a optometria aumenta a produtividade, diminui o cansaço visual, previne dores de cabeça e contribui com o desempenho escolar, especialmente por meio da terapia visual, em casos específicos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a instalação de um centro de saúde no Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, a fim de facilitar o acesso dos moradores aos serviços de atenção primária em saúde, considerando que atualmente para acessar tais serviços é preciso que o morador se desloque a outros bairros, o que implica custos financeiros e sobrecarga nas unidades de saúde dos bairros vizinhos, que já operam no seu limite de atendimentos ou além de suas capacidades. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de compras faturadas no Estado de alimentos da agroecologia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário