Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts 47 e 48 da Resolução Anac nº 9, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATRASO DE VOOS NOS AEROPORTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS NO RAIO DE 3 KM (TRÊS QUILÔMETROS) DE DISTÂNCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RELAÇÕES DE CONSUMO E DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR – PROCON.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONEXÃO ABERTO DE INTERNET SEM FIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI CONVENCIONAL PRESTADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO PRESIDENTE ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO AO AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: PRESIDENTE ITAMAR FRANCO).
Autoria: DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 20033 2012 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE OPTAR PELO PAGAMENTO DO IPVA DO SEU VEÍCULO AUTOMOTOR EM ATÉ 12 PARCELAS VENCÍVEIS MENSALMENTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 19988 2011 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (AEROPORTO DA PAMPULHA) POR VOOS COMERCIAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
