Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera dispositivos da Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: LEI 23840 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo do Estado transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade de afixação, em obra pública estadual paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a publicidade das informações referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda do Departamento de Trânsito de Minas Gerais para ações de segurança.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre formação de banco de dados de tráfego e arrecadação e de divulgação dos valores arrecadados a título de pedágio nas rodovias mineiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de veículos oficiais do Estado, utilizarem película protetora de insulfilm.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - realize obras e intervenções em vias públicas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Fernando Pacheco (PHS) e Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
