PL PROJETO DE LEI 46/2015
Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos locais que menciona, sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
181 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5026/2014
ALTERA A LEI 15424, DE 30 12 2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4167/2013
ASSEGURA AOS MUNICÍPIOS MINEIROS ISENÇÃO ABSOLUTA NAS COBRANÇAS DE EMOLUMENTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, DE ESCRITURAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3553/2012
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ÓBITO E A UTILIZAÇÃO DOS CADÁVERES DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE MEDICINA PARA FINS DE ENSINO E PESQUISAS DE CARÁTER CIENTÍFICO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2593/2011
ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2254/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS INFORMAREM AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG - A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NO ATO DO REGISTRO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1705/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS INFORMAREM AO DETRAN - MG SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1562/2011
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE, DESTINADA ÀS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA ESTABELECIDAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1413/2011
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ESTADO, VEDANDO A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA OU AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1198/2011
DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME E DO NÚMERO DE REGISTRO NO CRECI DO CORRETOR RESPONSÁVEL PELA NEGOCIAÇÃO NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)
Situação: ARQUIVADO
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