PL PROJETO DE LEI 2593/2011
ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2011
Proposições relacionadas
RQO 1294 de 2015
PL 1827 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ACEITAÇÃO, DECLARAÇÃO, ASSINATURA, AUTOR, OBJETIVO, ATESTADO DE RESIDÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ACEITAÇÃO, DECLARAÇÃO, ASSINATURA, AUTOR, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, RESIDÊNCIA, LIMITAÇÃO, RELAÇÕES DE CONSUMO. ALTERAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, MULTA, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VERBA, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada DEC 20281 1980 - DECRETO
DEC 20407 1980 - DECRETO
DEC 22849 1983 - DECRETO
DEC 23492 1984 - DECRETO
DEC 44774 2008 - DECRETO
DEF 83740 1979 - DECRETO FEDERAL
DEF 5378 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6932 2009 - DECRETO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 7115 1983 - LEI DELEGADA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2011
Proposições relacionadas
RQO 1294 de 2015
PL 1827 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ACEITAÇÃO, DECLARAÇÃO, ASSINATURA, AUTOR, OBJETIVO, ATESTADO DE RESIDÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ACEITAÇÃO, DECLARAÇÃO, ASSINATURA, AUTOR, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, RESIDÊNCIA, LIMITAÇÃO, RELAÇÕES DE CONSUMO. ALTERAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, MULTA, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VERBA, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada DEC 20281 1980 - DECRETO
DEC 20407 1980 - DECRETO
DEC 22849 1983 - DECRETO
DEC 23492 1984 - DECRETO
DEC 44774 2008 - DECRETO
DEF 83740 1979 - DECRETO FEDERAL
DEF 5378 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6932 2009 - DECRETO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 7115 1983 - LEI DELEGADA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1827 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1827 2015.
20/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 36.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 36.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
30/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
07/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 6/12/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 6/12/2011.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
20/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 22/10/2011, PÁG 53 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/10/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/10/2011, PÁG 53 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/10/2011.