Requerem seja realizada audiência pública para debater a visibilidade menstrual em uma perspectiva interseccional.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, promova incentivos à microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas e unidades prisionais para a fabricação de absorventes e itens similares de higiene ainda neste e no próximo ano.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o novo programa Minha Casa Minha Vida FNHIS SUB 50, que prevê repasses de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS -, destinados a apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas às linhas de atendimento de produção ou aquisição de unidades habitacionais, regulares e dotadas de serviços públicos, em localidades urbanas de municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes, com foco em famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para implantação da regularização fundiária de interesse social – Reurb-S – nos Bairros Vila Morada da Serra e Jardim Ibirité; regularização e urbanização da Ocupação Nova Esperança, promovendo a justiça social e territorial; e implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o governo federal.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado