Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações  detalhadas sobre o número atual de cargos vagos na Polícia Civil de Minas Gerais, especificando-se o  número total de cargos vagos na instituição; a  distribuição desses cargos vagos por diferentes categorias e níveis, como delegados, investigadores e escrivães, entre outros; e qualquer previsão ou plano para preenchimento desses cargos vagos, se disponível.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e  à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações, tendo em vista a resposta ao Requerimento n° 7.391/2024 (Ofício PCMG/GAB-SEC n° 7.202/2024), consubstanciadas em documento contendo os dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores, nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso nessas publicações e nos respectivos pagamentos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja indicado, em complementação ao Ofício PCMG/GAB-SEC nº 2.219/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 5.519/2024, o fundamento legal do Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.093/2023, que remeteu à Corregedoria-Geral da Polícia Civil o procedimento referente à suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, recebido no órgão corregedor em 10/10/2023, pelo escrivão de polícia Maurício de Paolis Carvalho, Masp 1.189.319-5, tendo em vista a necessidade de se averiguar a competência da corregedoria para analisar o procedimento em questão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação, com a devida urgência, da Coordenadoria Estadual das Mulheres no âmbito da PCMG, para articular, fortalecer, planejar e executar as ações institucionais que envolvam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, seja pelas delegacias especializadas nessa temática, onde existirem, seja por todas as demais unidades policiais que atendam mulheres vítimas de violência, considerando o compromisso firmado pela chefe da PCMG durante visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em 23/5/2024, que teve por finalidade conhecer as ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para composição do plano de avanço do enfrentamento da violência contra a mulher.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado