RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9154/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte
pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da
contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$2.414.040,00,
para ministrar curso online sobre cultura organizacional na Companhia
Energética de Minas Gerais – Cemig –, e por R$2.624.040,00, para
ministrar esse curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais –
PCMG; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e
motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se
foi a PCMG que realizou a contratação diretamente ou se dela se
beneficiou ou se foi a Cemig; e para que seja apurado se os sócios da
empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do
Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os
servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo em
vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que
passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra
com vários problemas estruturais mais urgentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Origem
RQC 11303 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$2.414.040,00, para ministrar curso online sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, e por R$2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi a PCMG que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e para que seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Origem
RQC 11303 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$2.414.040,00, para ministrar curso online sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, e por R$2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi a PCMG que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e para que seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/12/2024
Remessa do Ofício 2840 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2840 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
05/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2024, pág 164, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2024, pág 164, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/11/2024, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/11/2024, pág 28.