Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Educação pedido de informações consubstanciadas na apresentação de dados acerca do número de jovens residentes no Município de São Joaquim que serão assistidos pelo programa Pé-de-Meia, que visa garantir maior inclusão social por meio da educação e promover mobilidade social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois por vezes, nos chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (bolsa família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios para o acesso universal à educação no Estado, o programa Pé de Meia, a política de assistência estudantil e ações afirmativas para efetivação de direitos.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja incluído, no âmbito do programa Juros por Educação, anunciado pelo governo federal como alternativa para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos estados com a União, investimentos por parte do ente federado na promoção do ensino superior, com vistas a incentivar o aumento do número de matrículas nas instituições de ensino superior do Estado, a exemplo do que vem ocorrendo com o ensino médio técnico.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando-se a existência de problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; o número de pacientes afetados pela falta; o gerenciamento da situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; a existência de plano de ação específico para restabelecer o fornecimento regular do medicamento; previsão para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde e prazo estimado para que os pacientes voltem a ter acesso ao medicamento de forma consistente; forma de comunicação da situação do Cumprimine pela secretaria aos pacientes e profissionais de saúde afetados; existência de canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja incluído, no âmbito do programa Juros por Educação, anunciado pelo governo federal como alternativa para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos estados com a União, investimentos por parte do ente federado na promoção do ensino superior, com vistas a incentivar o aumento do número de matrículas nas instituições de ensino superior do Estado, a exemplo do que vem ocorrendo com o ensino médio técnico.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando-se a existência de problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; o número de pacientes afetados pela falta; o gerenciamento da situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; a existência de plano de ação específico para restabelecer o fornecimento regular do medicamento; previsão para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde e prazo estimado para que os pacientes voltem a ter acesso ao medicamento de forma consistente; forma de comunicação da situação do Cumprimine pela secretaria aos pacientes e profissionais de saúde afetados; existência de canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à retificação da informação da universalização do fornecimento de energia elétrica em todo o Estado por meio do programa Luz para Todos, conforme Despacho nº 4.325 (SEI nº 0877519), de 19/12/2013, e a imediata revisão e atendimento dos municípios que ainda não possuem o atendimento universalizado no meio rural.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para o atendimento imediato das demandas de instalação de energia elétrica represadas, sobretudo aquelas necessárias ao desenvolvimento de outros programas governamentais e políticas públicas, tais como Minha Casa, Minha Vida, crédito fundiário e fortalecimento da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
