RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14198/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações
de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a
inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente
o Município de Ibirité a complementar o benefício do auxílio-aluguel,
hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão
da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do
direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em
outras normas,
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente o Município de Ibirité a complementar o benefício do auxílio-aluguel, hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em outras normas,
Proposições relacionadas
RQN 11639 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente o Município de Ibirité a complementar o benefício do auxílio-aluguel, hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em outras normas,
Proposições relacionadas
RQN 11639 de 2025
Indexação
Tramitação