RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11639/2025
RQN 11639/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações
de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a
inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente
o Município de Ibirité a complementar o benefício do auxílio-aluguel,
hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão
da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do
direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em
outras normas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14198 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente o Município de Ibirité a complementar o benefício do auxílio-aluguel, hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em outras normas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14198 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente o Município de Ibirité a complementar o benefício do auxílio-aluguel, hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em outras normas.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 42. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 42. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.