PL PROJETO DE LEI 3892/2016
Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
184 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3585/2016
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3539/2016
Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
86 a favor
8 contra
PL PROJETO DE LEI 2527/2015
Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2523/2015
Proíbe a cobrança de valores adicionais em matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2109/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1462/2015
Concede aos filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica matriculados nas escolas do Estado o direito à transferência de matrícula para outras unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou da responsável agredida.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1356/2015
Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 22915 2018 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1220/2015
Assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1034/2015
Dispõe sobre a matrícula de alunos com mobilidade reduzida na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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