Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas, quando gestantes e lactantes, em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23576 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a distribuição pelo Estado de suplementação à base de ácido fólico.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Insere o Dia das Mães no calendário oficial do Estado.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22439 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer valor ou taxa pelas maternidades particulares com vistas a que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui no Estado o Programa de Orientação em Saúde, Prevenção e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
