PL PROJETO DE LEI 1186/2019
Dispõe sobre medidas de apoio à gestante e à preservação da vida no
âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2019
Proposições relacionadas
PL 1183 de 2019
RQO 717 de 2019
Indexação
Resumo Art. 1º: Garantia, Unidade de Saúde, Administração Estadual, Assistência Psicológica, Mulher, Gestante. Art. 2-3º: Obrigatoriedade, Executivo, Realização, Aborto, Efeito, Apresentação, Alvará, Autoridade Judiciária, Judiciário. Art. 4º: Garantia, Gestante, Manutenção, Gravidez, Hipótese, Violência Sexual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2019
Proposições relacionadas
PL 1183 de 2019
RQO 717 de 2019
Indexação
Resumo Art. 1º: Garantia, Unidade de Saúde, Administração Estadual, Assistência Psicológica, Mulher, Gestante. Art. 2-3º: Obrigatoriedade, Executivo, Realização, Aborto, Efeito, Apresentação, Alvará, Autoridade Judiciária, Judiciário. Art. 4º: Garantia, Gestante, Manutenção, Gravidez, Hipótese, Violência Sexual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/10/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/10/2019, pág 15.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/10/2019, pág 15.
17/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 1183 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 1183 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.