Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

164 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1160/1997

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITABIRA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE).

Autoria: DEPUTADO FRANCISCO RAMALHO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 171/1971

AUTORIZA AO ORFANATO NOSSA SENHORA DAS DORES, DA CIDADE DE ITABIRA, A TRANSFERIR DOAÇÃO DE PROPRIEDADES QUE LHE FEZ O ESTADO, A CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA (ARENA)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 986/1964

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL E TODA SUA ÁREA, À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CAUÊ LTDA., COM SEDE EM ITABIRA, PARA CONSTRUÇÃO DA USINA DE LEITE.

Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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