Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispões sobre a celebração de convênio entre a Cemig e municípios.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a concessão de isenção do pagamento da taxa referente ao exame toxicológico para os agentes de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo, munições, equipamentos e apetrechos por caçadores, atiradores e colecionadores residentes no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 23869, de 4 de agosto de 2021. (Altera a expressão "integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública" para "integrantes dos órgãos de segurança pública".)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera dispositivos da Lei 23869, de 4 de agosto de 2021, para estender aos integrantes das Forças Armadas a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP -, de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, relativamente ao setor empresarial de centro de formação de condutores.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para isentar do pagamento de IPVA os veículos destinados à aprendizagem com licenciamento no Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Altera a redação do inciso III do art 3º da Lei 14937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do IPVA.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Acrescenta o art 8º-F à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
