Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da fiscalização das condicionantes ambientais exigidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários das empresas Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, Ferro+ Mineração e Vale S.A. no Município de Congonhas.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Empresa Ferro+ Mineração, em Congonhas, pedido de providências para apresentar a esta Casa e à comunidade do Bairro dos Pires, em Congonhas, um plano de contingência para abastecimento de água que inclua medidas preventivas de interrupção do abastecimento de água, medidas emergenciais de abastecimento de água com caminhão-pipa e ações periódicas de limpeza de caixas d'água na referida localidade, bem como ações de comunicação transparente e respeitosa com a comunidade acerca do tema. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 32 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário