Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de atribuição de aulas para professor de educação básica na função de apoio à comunicação, linguagens e tecnologias assistivas - ACLTA - da Sra. Adriana Sousa Mereiles, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.00710- 4/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta do ensino médio regular (parcial) na Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município de Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para cobrar novamente do governo do Estado o pagamento retroativo do reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 aos servidores aposentados da educação básica, que está pendente de quitação desde dezembro de 2024.

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que determine à Superintendência Regional de Ensino de Varginha o atendimento, em caráter de urgência, da divisão da turma do 6º ano do ensino fundamental em tempo integral, com 35 alunos, da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, localizada no Município de Campanha, conforme já autorizado pela SEE.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que proceda à abertura de vagas para o 1º ano do ensino fundamental nas Escolas Estaduais Doutor Arlindo Silveira Filho, Coronel José Bento e Professor Viana, todas situadas no Município de Alfenas, diante da demanda da comunidade escolar das referidas escolas por mais vagas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado