PL PROJETO DE LEI 199/2023
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
262 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 147/2023
PL 147/2023
Agora
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Dispõe sobre a emissão de documento de identificação civil pelos Registros Civis das Pessoas Naturais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 120/2023
PL 120/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro prévio para a buscar de informações sobre ofertas de produtos e serviços, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4050/2022
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25078 2024 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4086/2022
PL 4086/2022
Agora
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Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (autoriza a cooperação entre órgãos de segurança pública e parceiros privados para o uso compartilhado de imagens de ambiente externo captadas por câmeras privadas.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4082/2022
PL 4082/2022
Agora
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Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, da informação do tipo sanguíneo e do fator RH.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4081/2022
PL 4081/2022
Agora
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Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3913/2022
PL 3913/2022
Agora
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Dispõe sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais nos locais de atendimentos públicos e privados no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3812/2022
PL 3812/2022
Agora
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Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3577/2022
Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, de informações sobre condições específicas de saúde e o tipo de deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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